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0007347-20.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
NILCILENE DE VILHENA LIMA
CPF 433.***.***-34
NILCILENE DE VILHENA LIMA
CPF 433.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: ATIVO
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NILCILENE DE VILHENA LIMA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007347-20.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Auxílio-Alimentação, Auxílio-Alimentação]
11/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/07/2024, 07:48Certifico que Oficiei, via protocolo digital da PMS, encaminhando cópia da sentença #18, SEMAD - Secretaria Municipal de Administração, para cumpirmento conforme protocolo abaixo: Protocolo 5.259/2024 Código de acompanhamento: 389.217.206.955.708.302
11/07/2024, 07:51CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER
10/07/2024, 10:47Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 07:42:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/07/2024, 07:332ª VARA CÍVEL DE SANTANA
09/07/2024, 10:25Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
09/07/2024, 08:50Decurso de Prazo
09/07/2024, 08:49Intimação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICÍPIO DE SANTANA na data: 04/06/2024 07:39:08 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).
14/06/2024, 06:01Intimação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICÍPIO DE SANTANA na data: 04/06/2024 07:39:08 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
14/06/2024, 06:01Notificação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICÍPIO DE SANTANA na data: 04/06/2024 07:39:08 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES
04/06/2024, 11:40Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 11:21:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
04/06/2024, 11:20Remessa
04/06/2024, 07:57Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.No cas (...)
04/06/2024, 07:39Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 08:05:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/05/2024, 08:04Documentos
Nenhum documento disponivel