6063354-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 83.762,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEMIA MONTEIRO VALENTE

CPF 341.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/09/2025, 09:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/09/2025, 09:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 11:55

Publicado Ato ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NOEMIA MONTEIRO VALENTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063354-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de NOEMIA MONTEIRO VALENTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 22:46

Despacho

•15/12/2024, 22:46

Sentença

•26/03/2025, 11:05

Sentença

•26/03/2025, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 10:16

Ato ordinatório

•29/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 21:44

Planilha de Cálculo

•04/06/2025, 21:44

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:37

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:38

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:38