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6017675-36.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.770,75
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
REGIANE SILVA DE JESUS
CPF 674.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:27Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 22:30Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 22:19Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:33Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2025, 12:46Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:13Conclusos para decisão
03/11/2025, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 13:33Documentos
Despacho
•04/04/2025, 14:29
Sentença
•07/05/2025, 10:56
Sentença
•07/05/2025, 10:56
Ato ordinatório
•04/07/2025, 08:41
Ato ordinatório
•14/07/2025, 09:01
Decisão
•14/10/2025, 16:58
Decisão
•04/11/2025, 12:46
Ato ordinatório
•23/04/2026, 22:19
Ato ordinatório
•29/04/2026, 22:30