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6034039-83.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 45.024,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA
CPF 689.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 11:10Juntada de Certidão
22/08/2025, 11:09Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/08/2025, 11:09Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:20Publicado Sentença em 09/07/2025.
23/07/2025, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
23/07/2025, 19:14Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034039-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
08/07/2025, 14:44Conclusos para julgamento
08/07/2025, 11:40Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2025, 11:40Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 18:07Publicado Decisão em 11/06/2025.
13/06/2025, 23:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025, 23:09Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034039-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Denoto que o histórico de vida funcional está Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
10/06/2025, 13:16Documentos
Decisão
•10/06/2025, 13:16
Decisão
•10/06/2025, 13:16
Sentença
•08/07/2025, 14:44
Sentença
•08/07/2025, 14:44