6018105-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELUCIA DOS SANTOS VIEIRA

CPF 699.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de ANGELUCIA DOS SANTOS VIEIRA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANGELUCIA DOS SANTOS VIEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•20/08/2025, 08:36

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 22:43

Ato ordinatório

•17/12/2025, 12:21