6018134-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.118,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO JUAREZ SILVA SANTOS

CPF 194.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUAREZ SILVA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:48

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:29

Sentença

•09/05/2025, 01:03

Sentença

•09/05/2025, 01:03

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

•24/07/2025, 10:03

Decisão

•17/10/2025, 15:04

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

•12/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

•16/04/2026, 22:54

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:20