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6018163-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.486,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANUZA VILHENA DA SILVA
CPF 572.***.***-34
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 23:49
Documentos
Despacho
04/04/2025, 11:44
Sentença
10/06/2025, 14:04
Sentença
10/06/2025, 14:04
Decisão
04/11/2025, 23:49
Ato ordinatório
18/11/2025, 12:24
Ato ordinatório
18/11/2025, 12:24
Decisão
06/02/2026, 12:40
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:09
Decisão
27/03/2026, 00:16