6002522-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.188,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRAMILDA MARQUES BRITO

CPF 592.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 13:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 10:23

Decisão

•11/02/2025, 09:13

Ato ordinatório

•29/04/2025, 08:31

Ato ordinatório

•29/04/2025, 08:31

Sentença

•10/06/2025, 14:04

Sentença

•10/06/2025, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2025, 19:06

Ato ordinatório

•12/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

•12/09/2025, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:16

Decisão

•26/01/2026, 11:47

Ato ordinatório

•02/03/2026, 10:54

Decisão

•16/03/2026, 14:34