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6010382-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 25.749,92
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:01

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELITA BEZERRA LEITE DA COSTA REQUERIDO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010382-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/03/2026, 09:09

Juntada de protocolo de envio

09/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:29

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:12
Documentos
Decisão
06/03/2025, 09:10
Decisão
06/03/2025, 09:10
Sentença
28/04/2025, 19:59
Sentença
28/04/2025, 19:59
Decisão
19/05/2025, 10:38
Decisão
19/05/2025, 10:38
Decisão
30/05/2025, 16:17
Sentença
10/06/2025, 14:04
Sentença
10/06/2025, 14:04
Ato ordinatório
01/07/2025, 08:13
Ato ordinatório
01/07/2025, 08:13
Decisão
06/08/2025, 09:26
Acórdão
29/08/2025, 12:24
Decisão
26/09/2025, 15:06
Execução / Cumprimento de Sentença
27/10/2025, 15:00