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6010382-15.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 25.749,92
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 13:06Juntada de certidão
16/03/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:01Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:17Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELITA BEZERRA LEITE DA COSTA REQUERIDO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010382-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]
10/03/2026, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/03/2026, 09:09Juntada de protocolo de envio
09/03/2026, 09:09Juntada de Certidão
09/03/2026, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 08:29Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 08:29Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/03/2026, 08:29Juntada de ofício requisitório de precatório
09/03/2026, 08:29Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 11:12Documentos
Decisão
•06/03/2025, 09:10
Decisão
•06/03/2025, 09:10
Sentença
•28/04/2025, 19:59
Sentença
•28/04/2025, 19:59
Decisão
•19/05/2025, 10:38
Decisão
•19/05/2025, 10:38
Decisão
•30/05/2025, 16:17
Sentença
•10/06/2025, 14:04
Sentença
•10/06/2025, 14:04
Ato ordinatório
•01/07/2025, 08:13
Ato ordinatório
•01/07/2025, 08:13
Decisão
•06/08/2025, 09:26
Acórdão
•29/08/2025, 12:24
Decisão
•26/09/2025, 15:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/10/2025, 15:00