6000446-66.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA

CPF 816.***.***-15

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000446-66.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859-A IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 07 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Eneida Damasceno Borges de Sá, devidamente representada por procurador legalmente constituído, co

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 09:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 14:46