6001189-76.2025.8.03.0000

Revisao CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

JUSTINO BARBOSA CAVALCANTE

CPF 341.***.***-04

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:39

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de JUSTINO BARBOSA CAVALCANTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001189-76.2025.8.03.0000. REQUERENTE: JUSTINO BARBOSA CAVALCANTE Advogado do(a) REQUERENTE: REGIANE DA CUNHA SILVA - AP4808 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA CONSUMO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MERCANCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Revisão criminal ajuizada com Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - REVISÃO CRIMINAL

10/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 11:03

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de JUSTINO BARBOSA CAVALCANTE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•29/04/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#216

•29/04/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 15:37

TipoProcessoDocumento#63

•20/05/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#74

•09/07/2025, 10:52