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0051424-54.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2022
Valor da Causa
R$ 12.309,90
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
MANOEL CARVALHO
CPF 359.***.***-91
MANOEL CARVALHO
CPF 359.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: PASSIVO
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0051424-54.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE
12/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/03/2024, 16:00Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 09:05:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
18/02/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 09:05:23 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
08/02/2024, 09:05Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.
08/02/2024, 09:05Faço juntada a estes autos do OFÍCIO N° 0473/2024 - GAB/SESA, acompanhado de Fichas Financeiras, informando que a inclusão dos valores dos plantões na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional do terço de férias é realizada de maneira automática desde fevereiro de 2022.
08/02/2024, 09:04Certifico que, encaminhei Ofício Nº: 4496607, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA), via Email. Aguardar resposta sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.
26/01/2024, 14:14Nº: 4496607, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/12/2023
16/01/2024, 19:14Certifico que o ofício foi minutado.
18/12/2023, 13:12Evolução da Classe Processual
18/12/2023, 13:10Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2023, 13:09Em Atos do Juiz. “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação.” (#49) DIANTE DO EXPOSTO, pro (...)
07/12/2023, 11:55Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 15:47:48, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/12/2023, 15:47Conclusão
05/12/2023, 15:472º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
28/11/2023, 09:14Documentos
Nenhum documento disponivel