6018323-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.317,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EUNICE CAMPOS RIBEIRO

CPF 600.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CAMPOS RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:20

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:30

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•15/10/2025, 12:11

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Ato ordinatório

•22/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

•24/04/2026, 14:15