6018587-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.612,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RINALVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 740.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018587-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RINALVA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 00:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 16:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2025, 16:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:47

Decisão

•30/10/2025, 11:28