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6038328-93.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.840,53
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IVANILDA MAGNO DE OLIVEIRA
CPF 113.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 15:21Decorrido prazo de IVANILDA MAGNO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:09Decorrido prazo de IVANILDA MAGNO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:01Publicado Alvará em 12/06/2025.
23/06/2025, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 13:15Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANILDA MAGNO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038328-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização Trabalhista, Rescisão]
12/06/2025, 00:00Expedição de Alvará.
26/05/2025, 09:45Juntada de Certidão
21/05/2025, 16:34Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 10:23Juntada de petição
05/05/2025, 13:21Juntada de Certidão
23/04/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 14:33Juntada de Certidão
01/04/2025, 10:33Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 01:43Documentos
Decisão
•25/07/2024, 16:56
Sentença
•29/08/2024, 09:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/10/2024, 16:22
Ato ordinatório
•11/10/2024, 10:17
Decisão
•13/12/2024, 14:41
Decisão
•07/01/2025, 13:45