6023088-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSECLEIA CARDOSO DOS REIS

CPF 973.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSECLEIA CARDOSO DOS REIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:22

Processo Reativado

04/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOSECLEIA CARDOSO DOS REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 02:34

Publicado Intimação em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSECLEIA CARDOSO DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023088-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•04/09/2025, 16:22

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•15/12/2025, 18:22

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:05