6002525-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.489,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARX DEAN FERREIRA BRITO

CPF 632.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARX DEAN FERREIRA BRITO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:46

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•24/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

•14/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

•11/06/2025, 08:41

Despacho

•02/07/2025, 12:26

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 08:41

Ato ordinatório

•26/04/2026, 16:14

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:18