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0000773-48.2023.8.03.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.927,43
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
JOSE COSTA DOS SANTOS
CPF 285.***.***-72
Autor
CSA EQUATORIAL
Terceiro
CEA EQUATORIAL
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:18

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 07:59
Documentos
Decisão
30/10/2023, 09:08
Sentença
02/02/2024, 09:09
Decisão
05/02/2024, 08:19
Despacho
11/03/2024, 10:35
Decisão
11/03/2024, 16:15
Decisão
16/04/2024, 21:54
Decisão
27/05/2024, 12:48
Decisão
12/07/2024, 09:24
Sentença
03/10/2024, 15:54
Decisão
18/11/2024, 14:14
Acórdão
28/03/2025, 11:17
Petição
22/05/2025, 15:31
Decisão
10/06/2025, 11:41
Decisão
08/07/2025, 14:44
Decisão
06/08/2025, 17:16