6062442-96.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.090,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE CASTILHO GUEDES FEIO

CPF 295.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CASTILHO GUEDES FEIO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:54

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

•13/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

•11/06/2025, 08:53

Pedido de Desarquivamento

•04/07/2025, 17:28

Decisão

•10/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•26/04/2026, 18:10

Ato ordinatório

•05/05/2026, 15:41