6017848-94.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.519,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE DOS SANTOS SA

CPF 724.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

12/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/06/2025, 10:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/06/2025, 10:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/06/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 12:28

Decisão

•14/06/2024, 11:56

Sentença

•05/09/2024, 12:48

Petição

•09/09/2024, 23:00

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

•14/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

•14/03/2025, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 11:00

Decisão

•23/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

•04/06/2025, 10:12