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0000173-42.2023.8.03.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Processos relacionados
Partes do Processo
URBANO CHAVES FIUZA FILHO
CPF 006.***.***-81
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 19:28Juntada de Certidão
08/07/2025, 19:27Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025, 19:27Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:09Decorrido prazo de URBANO CHAVES FIUZA FILHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:16Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 15:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 09:37Extinto o processo por incompetência territorial
10/06/2025, 16:32Conclusos para julgamento
10/06/2025, 13:16Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025, 13:16Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
10/06/2025, 11:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
20/03/2023, 10:28Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/02/2023, 14:28Documentos
Decisão
•20/03/2023, 10:28
Sentença
•10/06/2025, 16:32