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6006440-72.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.179,57
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA DIAS NASCIMENTO
CPF 481.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDREA DIAS NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:01Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 22:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 22:23Juntada de Alvará
25/11/2025, 22:23Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025, 22:01Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:27Conclusos para decisão
25/08/2025, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025, 12:45Juntada de Certidão
25/08/2025, 12:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/08/2025, 11:35Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/08/2025, 11:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025, 11:35Documentos
Despacho
•17/02/2025, 13:48
Despacho
•17/02/2025, 13:48
Sentença
•07/04/2025, 12:05
Ato ordinatório
•11/06/2025, 10:09
Ato ordinatório
•11/06/2025, 10:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/06/2025, 17:37
Ato ordinatório
•23/06/2025, 10:20
Ato ordinatório
•23/06/2025, 10:20
Decisão
•25/08/2025, 09:15
Decisão
•26/08/2025, 22:01