6000095-57.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.490,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RONIEICE PINHEIRO MONTEIRO

CPF 014.***.***-44

Autor

SHINERAY MACAPA LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-18

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: PASSIVO

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 08:08

Baixa Definitiva

15/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RONIEICE PINHEIRO MONTEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de SHINERAY MACAPA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Prejudicada a ação de RONIEICE PINHEIRO MONTEIRO - CPF: 014.769.992-44 (RECORRENTE)

24/07/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 14:12

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 14:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#62

•28/04/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•24/07/2025, 15:57