6001559-53.2024.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.341,47

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MARIA DALVA PINHEIRO SOUSA ARAUJO

CPF 734.***.***-20

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DALVA PINHEIRO SOUSA ARAUJO em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 01:12

Publicado Notificação em 13/08/2025.

17/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001559-53.2024.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA DALVA PINHEIRO SOUSA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA 1. RELATÓRIO: MARIA DALVA PINHEIRO SOUSA ARAUJO, por advogado regularment Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

12/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de MAYARA MARREIROS FERNANDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DALVA PINHEIRO SOUSA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:28

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:13

Decisão

•13/12/2024, 17:03

Decisão

•24/02/2025, 12:38

Decisão

•21/03/2025, 11:30

Decisão

•23/04/2025, 09:03

Termo de Audiência

•19/05/2025, 13:04

Decisão

•28/05/2025, 18:32

Decisão

•26/06/2025, 19:49

Sentença

•10/07/2025, 16:19