6066467-55.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.874,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GERCILENE VALE DOS SANTOS

CPF 664.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERCILENE VALE DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2025, 12:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/06/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066467-55.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GERCILENE VALE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 03:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 10:50

Documentos

Outros Documentos

•31/12/2024, 17:01

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Outros Documentos

•05/02/2025, 23:58

Sentença

•10/03/2025, 07:54

Sentença

•10/03/2025, 07:54

Petição

•29/03/2025, 17:26

Outros Documentos

•29/03/2025, 17:26

Outros Documentos

•29/03/2025, 17:26

Decisão

•10/06/2025, 03:52