6001565-60.2024.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.215,58

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001565-60.2024.8.03.0012. REQUERENTE: SEBASTIANA SERRAO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Promova-se evolução da classe processual para "cumprimento de sentença". Expeça-se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 22:15

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA SERRAO CORREA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o trânsito em julgado, intimo a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo ente público, no prazo de 5 (cinco) dias

13/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:13

Decisão

•06/11/2024, 14:08

Decisão

•04/02/2025, 18:58

Decisão

•21/02/2025, 17:42

Decisão

•02/04/2025, 16:29

Decisão

•23/04/2025, 14:08

Termo de Audiência

•19/05/2025, 13:04

Sentença

•29/05/2025, 14:02

Decisão

•03/07/2025, 22:46

Sentença

•30/07/2025, 17:07

Decisão

•03/09/2025, 13:03

Despacho

•11/11/2025, 11:07

Decisão

•20/11/2025, 16:50

Acórdão

•19/12/2025, 12:53

Decisão

•31/03/2026, 18:23