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6010294-74.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.397,20
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LILIANE FREITAS COSTA
CPF 832.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 12:50Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 16:10Juntada de Certidão
10/12/2025, 15:18Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:19Juntada de Certidão
27/11/2025, 09:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:01Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/09/2025, 22:23Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:07Conclusos para decisão
19/09/2025, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2025, 08:23Juntada de Certidão
19/09/2025, 08:23Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/09/2025, 08:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/09/2025, 08:48Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/09/2025, 08:48Documentos
Despacho
•11/03/2025, 09:45
Despacho
•11/03/2025, 09:45
Sentença
•09/04/2025, 21:16
Sentença
•09/04/2025, 21:16
Ato ordinatório
•05/05/2025, 13:27
Ato ordinatório
•05/05/2025, 13:28
Ato ordinatório
•11/06/2025, 10:42
Ato ordinatório
•11/06/2025, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/07/2025, 17:29
Ato ordinatório
•07/07/2025, 14:02
Ato ordinatório
•07/07/2025, 14:02
Decisão
•16/09/2025, 10:41
Decisão
•21/09/2025, 22:23
Ato ordinatório
•15/12/2025, 16:10
Ato ordinatório
•15/12/2025, 16:10