6004182-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.041,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ADRIANA FERREIRA CAMPOS

CPF 597.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA FERREIRA CAMPOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:12

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:26

Juntada de Informações

17/12/2025, 11:00

Juntada de Informações

16/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, temos a informar: 1. Para expedição do alvará de Levantamento (RPV) - Depósito na conta do Advogado (a) ou da parte exequente (opcional): Para a expedição do Alvará de Levantamento referente ao RPV, faz-se necessária a apresentação, pelo(a) advogado(a) da parte exequente, das informações bancárias de titularidade da parte exequente ou do advogado(a) ou da sociedade de advocacia à qual esteja vinculado(a), sendo elas: banco, agência, número da c

15/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•16/02/2025, 20:13

Despacho

•16/02/2025, 20:13

Sentença

•01/04/2025, 08:52

Sentença

•01/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

•06/05/2025, 06:36

Ato ordinatório

•11/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

•11/06/2025, 10:48

Petição

•17/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

•20/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

•20/06/2025, 12:15

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•05/09/2025, 11:05

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•15/01/2026, 08:26

Ato ordinatório

•15/01/2026, 08:26