6065154-59.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 68.604,41

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

WILSONETE TEIXEIRA BARATA

CPF 411.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

BRUNA BASTOS CAMARA

OAB/PA 30356•Representa: PASSIVO

KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA

OAB/PA 11493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

08/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

07/05/2026, 09:40

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 15:37

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 20:38

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 13:53

TipoProcessoDocumento#62

•11/06/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#63

•25/07/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:30

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2026, 17:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2026, 19:55