6021063-15.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANE RIBEIRO DA SILVA FILHO

CPF 226.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de IVANE RIBEIRO DA SILVA FILHO em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANE RIBEIRO DA SILVA FILHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021063-15.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção, Transferência ex-officio para reserva]

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 07:55

Documentos

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 11:09

Decisão

•07/11/2023, 13:21

Decisão

•31/01/2024, 12:31

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Petição

•02/12/2024, 17:00

Decisão

•18/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

•25/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

•24/07/2025, 11:30