6035025-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.222,32

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANDERLENE CARDOSO BORGES

CPF 519.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de WANDERLENE CARDOSO BORGES em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035025-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WANDERLENE CARDOSO BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Estado do Amapá, alegando, em resumo, a ocorrência de prescrição. A parte autora foi intimada

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 09:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025, 09:24

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:24

Documentos

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 09:55

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 09:55

Decisão

•09/06/2025, 13:31

Decisão

•02/07/2025, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:37

Decisão

•03/09/2025, 09:24

Decisão

•29/10/2025, 13:30