6007903-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.117,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA

CPF 834.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 10:49

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/09/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/09/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de LEILIANE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Sentença

•08/05/2025, 10:58

Sentença

•08/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

•26/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

•11/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

•11/06/2025, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 09:39

Outros Documentos

•20/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

•23/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

•23/06/2025, 10:43

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:40