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6000254-67.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.315,02
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA LUCIA GAMA DA COSTA
CPF 303.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA LUCIA GAMA DA COSTA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:23Arquivado Definitivamente
26/12/2025, 10:54Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:39Expedição de Alvará.
11/12/2025, 12:39Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 16:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:40Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 09:03Decorrido prazo de ANA LUCIA GAMA DA COSTA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 20:57Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2025, 11:08Conclusos para decisão
16/09/2025, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 10:00Publicado Intimação em 12/09/2025.
16/09/2025, 10:00Documentos
Decisão
•05/01/2024, 12:39
Decisão
•18/01/2024, 09:40
Despacho
•07/02/2025, 14:36
Sentença
•19/02/2025, 13:25
Sentença
•19/02/2025, 13:25
Ato ordinatório
•22/04/2025, 10:59
Ato ordinatório
•23/06/2025, 11:07
Decisão
•10/09/2025, 23:59
Decisão
•16/09/2025, 11:08