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0013876-58.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 25.687,81
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO PICANCO BARBOSA
CPF 797.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 11:10Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/10/2025, 09:12Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/10/2025, 09:12Juntada de ofício requisitório de precatório
30/10/2025, 09:12Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 08:53Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 01:57Publicado Ato ordinatório em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:57Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 10:50Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2025, 09:15Conclusos para decisão
25/09/2025, 12:29Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
25/09/2025, 09:31Juntada de certidão da contadoria
25/09/2025, 09:30Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/09/2025, 10:31Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2025, 10:31Documentos
Certidão
•04/05/2023, 15:31
Certidão
•09/08/2023, 14:32
Ato ordinatório
•11/11/2023, 16:19
Ato ordinatório
•15/12/2023, 11:39
Decisão
•19/12/2023, 14:14
Acórdão
•16/02/2024, 16:28
Decisão
•09/04/2024, 15:20
Decisão
•17/05/2024, 13:47
Decisão
•02/09/2024, 11:29
Ato ordinatório
•11/11/2024, 11:08
Ato ordinatório
•11/11/2024, 11:08
Decisão
•13/12/2024, 13:50
Ato ordinatório
•10/01/2025, 15:37
Ato ordinatório
•10/01/2025, 15:37
Ato ordinatório
•30/01/2025, 09:35