6031751-02.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.683,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIKEILA AMANAJAS PENA

CPF 776.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 15:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 15:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 13:14

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Despacho

•04/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

•22/04/2025, 12:14

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Decisão

•03/10/2025, 13:41

Decisão

•02/12/2025, 20:57