6053191-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.434,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO LACERDA PIMENTEL

CPF 066.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LACERDA PIMENTEL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 22:47

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LACERDA PIMENTEL em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO LACERDA PIMENTEL em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 13:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

•04/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

•06/12/2024, 08:40

Sentença

•17/12/2024, 10:19

Sentença

•17/12/2024, 10:19

Petição

•13/02/2025, 13:53

Outros Documentos

•13/02/2025, 13:53

Decisão

•06/06/2025, 13:03

Decisão

•23/06/2025, 12:05