6021538-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JADROELSON CANELA VAZ

CPF 990.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 10:02

Decisão

•15/04/2025, 10:02

Despacho

•27/05/2025, 22:13

Despacho

•27/05/2025, 22:13

Ato ordinatório

•11/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

•11/06/2025, 12:01

Sentença

•02/07/2025, 22:56

Sentença

•02/07/2025, 22:56

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:33

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:48

Decisão

•22/01/2026, 15:51