6045922-61.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.065,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA COSTA

CPF 182.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/07/2025, 09:02

Juntada de certidão da contadoria

09/07/2025, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2025, 20:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/07/2025, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6045922-61.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a impugnação apresentada pelo Requerido (id 18768155), Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte

12/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 19:13

Sentença

•09/10/2024, 11:28

Despacho

•12/11/2024, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

•12/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

•12/03/2025, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 17:59

Decisão

•05/05/2025, 11:48

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

•19/05/2025, 12:34

Decisão

•11/06/2025, 12:03

Decisão

•11/06/2025, 12:03

Decisão

•04/07/2025, 12:36