6019311-71.2024.8.03.0001

Ação Civil PúblicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/AP 752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:29

Determinado o arquivamento definitivo

03/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de custas

19/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 10:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intimo a parte ré/sucumbente para o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 275,00, conforme boleto juntado no ID 2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019311-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [Execução Contratual]

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

03/09/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/09/2025, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 17:09

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 12:20

Decisão

•27/08/2024, 17:43

Decisão

•06/11/2024, 15:29

Decisão

•21/02/2025, 12:23

Decisão

•11/06/2025, 10:10

Sentença

•06/08/2025, 14:02

Sentença

•06/08/2025, 14:02

Ciência

•20/08/2025, 12:12

Ato ordinatório

•01/09/2025, 17:11

Decisão

•03/10/2025, 11:09