6021703-18.2023.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS DA SILVA SENA

CPF 046.***.***-20

Autor

JOSE RONALDO MACHADO PAIXAO JUNIOR

CPF 792.***.***-63

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 3813•Representa: ATIVO

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 19:50

Juntada de Ofício

27/02/2026, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN AP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 19:03

Processo Desarquivado

17/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 14:29

Decisão

•17/11/2023, 09:21

Decisão

•18/12/2023, 09:27

Sentença

•02/04/2024, 13:02

Decisão

•22/05/2024, 10:22

Decisão

•25/05/2024, 10:42

Decisão

•02/07/2024, 15:20

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Decisão

•15/10/2024, 08:34

Decisão

•11/11/2024, 13:08

Decisão

•05/12/2024, 17:27

Decisão

•13/01/2025, 14:11

Decisão

•06/03/2025, 13:39

Decisão

•23/04/2025, 13:08

Decisão

•23/04/2025, 13:08