6014049-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.673,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO MENEZES PANTOJA

CPF 681.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO MENEZES PANTOJA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014049-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO MENEZES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/11/2025, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/11/2025, 15:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014049-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO MENEZES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Sentença

•23/04/2025, 19:12

Sentença

•23/04/2025, 19:12

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

•11/06/2025, 12:17

Despacho

•02/07/2025, 12:26

Decisão

•25/07/2025, 10:48

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

•05/08/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 08:35

Outros Documentos

•21/08/2025, 08:35

Despacho

•21/08/2025, 14:34

Decisão

•22/10/2025, 11:34

Decisão

•22/10/2025, 11:34