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6031730-26.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.273,24
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDGARD TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 979.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 11:13Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 12:23Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 23:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 22:33Expedição de Alvará.
16/06/2025, 22:33Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, em razão da ausência do instrumento de procuração, intimo o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a falta, com vistas a expedição de alvará, conforme determinado.
12/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 18:05Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 13:18Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 19:13Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 10:42Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 10:59Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/04/2025, 11:01Conclusos para decisão
03/04/2025, 08:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025, 08:19Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:19Documentos
Despacho
•26/06/2024, 08:39
Sentença
•08/08/2024, 09:26
Ato ordinatório
•23/08/2024, 08:02
Ato ordinatório
•13/09/2024, 07:25
Ato ordinatório
•26/09/2024, 12:00
Ato ordinatório
•02/12/2024, 09:46
Decisão
•09/01/2025, 08:41
Decisão
•20/03/2025, 22:32
Decisão
•20/03/2025, 22:32
Decisão
•03/04/2025, 11:01
Ato ordinatório
•11/06/2025, 13:18
Ato ordinatório
•11/06/2025, 13:18