6062930-51.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.936,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO

CPF 591.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 22:33

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062930-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Sentença

•10/01/2025, 12:42

Sentença

•10/01/2025, 12:42

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

•07/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:47

Ato ordinatório

•10/02/2025, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 10:12

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:01

Decisão

•11/04/2025, 10:29

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:39