6008526-47.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.806,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

MARGARETH OLIVEIRA TEIXEIRA MAGNO

CPF 375.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/10/2025, 07:34

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 07:34

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARGARETH OLIVEIRA TEIXEIRA MAGNO em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

08/08/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/07/2025, 18:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 13:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•02/04/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 14:52