6045579-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENAN GUSTAVO REIS DA SILVA

CPF 017.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de RENAN GUSTAVO REIS DA SILVA em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de RENAN GUSTAVO REIS DA SILVA em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:06

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6045579-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RENAN GUSTAVO REIS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora p

12/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2025, 08:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 14:20

Decisão

•02/12/2024, 09:53

Sentença

•12/03/2025, 12:46

Certidão

•20/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

•11/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

•11/04/2025, 08:07

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 15:18