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6000865-83.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 73.622,06
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCOS PAULO BARATA FERREIRA
CPF 460.***.***-00
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 11:40Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 11:31Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 13:28Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2026, 13:41Conclusos para decisão
10/12/2025, 09:59Juntada de Certidão
10/12/2025, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 00:46Ato ordinatório praticado
30/09/2025, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2025, 10:51Juntada de ofício requisitório de precatório
26/09/2025, 11:11Documentos
Outros Documentos
•10/01/2025, 16:47
Outros Documentos
•10/01/2025, 16:47
Decisão
•22/01/2025, 11:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/02/2025, 15:34
Decisão
•05/06/2025, 08:55
Decisão
•25/08/2025, 13:06
Ato ordinatório
•30/09/2025, 10:54
Decisão
•09/02/2026, 13:41
Ato ordinatório
•24/02/2026, 13:28
Ato ordinatório
•02/03/2026, 11:31