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6017224-45.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 46.736,71
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARGARETH MACEDO LIMA
CPF 180.***.***-68
MATEUS ABDON LIMA LUCAS
CPF 013.***.***-73
INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO
OAB/AP 2287•Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:06Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 10:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 10:06Pedido de inclusão em pauta
29/04/2026, 12:47Conclusos para julgamento
31/03/2026, 07:46Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2026, 11:42Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2026, 11:36Recebidos os autos
17/03/2026, 09:30Distribuído por sorteio
17/03/2026, 09:30Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•18/05/2025, 17:01
TipoProcessoDocumento#62
•24/11/2025, 15:47
TipoProcessoDocumento#64
•30/03/2026, 11:42
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2026, 12:47