6009994-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.328,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DULCE CLEIDE NARCISO ANIKA

CPF 743.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCECLEIDE NARCISO ANIKA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:07

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009994-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DULCECLEIDE NARCISO ANIKA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Petição

•11/07/2025, 12:07

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

•27/11/2025, 21:55

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:19