6029164-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.800,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:07

Publicado Decisão em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/11/2025, 23:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/11/2025, 23:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/11/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029164-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora a fornecer, no prazo de 0

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Sentença

•11/06/2025, 17:39

Sentença

•11/06/2025, 17:39

Despacho

•02/07/2025, 12:25

Decisão

•06/10/2025, 13:45

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Decisão

•03/11/2025, 16:38