6027385-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DORALICE LIMA SOUSA

CPF 366.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de DORALICE LIMA SOUSA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027385-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DORALICE LIMA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, ao Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/10/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/10/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Sentença

•11/06/2025, 17:38

Decisão

•29/09/2025, 13:51

Decisão

•20/10/2025, 08:41